Plenário reafirma que não cabe HC contra decisões colegiadas do Supremo

Doméstica obtém equiparação com base em discriminação de gênero

Decreto nº 6.127, de 18 de junho de 2007

Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita auferida na comercialização de material de embalagem a empresa sediada no exterior para entrega em território nacional.

TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

Saque do FGTS. Culpa recíproca estabelecida em instrumento coletivo. Possibilidade.

HC. Crime militar de concussão (artigos 305 e 53 do CPM). Exigência de dinheiro para não-lavratura de autos de infração ambiental. Pena-base. Majoração.

Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado

Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo

Erro no cálculo das custas não isenta parte de pagar valor certo

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja

Esclarecimento sobre liminares concedidas para funcionamento de bingos

Evite bajulação em peça processual

Luiz Cláudio Barreto Silva, é advogado, escritor, pós-graduado em Direito do Trabalho e Legislação Social, ex-Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia da 12ª Subseção de Campos dos Goytacazes e Professor Universitário. Email: [email protected]

Furto qualificado. Uso de chave falsa. Violação do artigo 155, parágrafo quarto, III, do CP reconhecida. Reincidência.

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

Perda de uma chance leva advogado à condenação por dano moral causado a um cliente

É necessária instauração prévia de processo administrativo para provar prática de dumping

Corregedor abre sindicância para apurar demora de dez anos em processo de alimentos

Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos

Furto de moto no estacionamento da UCB gera indenização

Ministro Jorge Scartezzini se despede do STJ